A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) elogiou na quarta-feira (24) o compromisso do governo federal com a adoção de medidas para quebrar o monopólio existente em grande parte da cadeia de gás natural do país, estimulando a concorrência e atraindo investimentos, mas ponderou que o processo deve ser feito respeitando os contratos de concessão já firmados.
“A Abegás espera que todo esse processo leve em consideração o pleno respeito aos contratos de concessão já firmados, preservando a segurança jurídica e garantindo a previsibilidade indispensável para que as concessionárias — elo fundamental na cadeia produtiva — possam continuar a exercer seu papel de desenvolver a demanda, investindo na construção de redes de distribuição e na ampliação de mercado com soluções que ao mesmo tempo assegurem eficiência na prestação de serviços e total segurança aos consumidores e à população”, afirmou a entidade, em nota assinada por Augusto Salomon, presidente executivo da associação.
Segundo a Abegás, os governos estaduais possuem plena competência para desenvolverem o arcabouço regulatório que garantam agências reguladoras autônomas, independentes e com corpo técnico qualificado, atuando em benefício dos consumidores como um todo e, em paralelo, mantendo a modicidade tarifária e o equilíbrio econômico-financeiro das concessões.
“A Abegás estará sempre à disposição da União e Estados para contribuir com propostas que ajudem o país a evoluir nesse caminho, aproveitando todos os benefícios econômicos, sociais e ambientais que o gás natural pode proporcionar para uma matriz energética mais segura e eficiente”, completou a entidade.
Na última terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro lançou o Programa do Novo Mercado de Gás (NMG), ao assinar o decreto que institui o comitê de monitoramento das ações de estímulo à competição no setor. Na cerimônia, no Palácio do Planalto, o governo apresentou as propostas de flexibilizar a comercialização do gás de cozinha e reduzir o volume de produto reinjetado nas plataformas.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, aproveitou a solenidade para apresentar o programa como mais uma agenda de abertura econômica. O Ministério projeta queda de 40% a 50% do preço do gás natural em dois anos. Guedes criticou o estatismo percebido em administrações anteriores e citou a situação da vizinha Venezuela como exemplo de consequência da escolha dessa estratégia.
Fonte: Valor Online
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