Confira as novidades sobre reprogramação de débitos para com o FGTS e circulação de caminhões em São Paulo
A sexta edição do Guia Orientativo do SindusCon-SP “Coronavírus: como enfrentar esse gigantesco desafio” acaba de sair, atualizada com as últimas medidas do governo e novas medidas da Prefeitura de São Paulo. O guia busca sistematizar todas as informações relevantes para as empresas do setor da construção e seus trabalhadores atravessarem o presente período decisivo de contenção da pandemia provocada pelo novo coronavírus.
A nova edição traz a decisão do Conselho Curador do FGTS sobre reprogramação de débitos para com o Fundo de Garantia; a dispensa de os caminhões destinados aos canteiros de obras obedeceram ao rodízio instituído pela Prefeitura de São Paulo, e a recomendação da mesma para que as atividades de serviços como construção e comercialização de materiais se iniciem fora dos horários de pico na cidade.
O guia traz informações sobre a Covid-19 e as formas de prevenção, recomendações para a empresa e o canteiro de obras, links para cartazes, folhetos e vídeos relevantes produzidos pelo SindusCon-SP com outras entidades, legislações relevantes para a adoção de medidas trabalhistas no período, mudanças tributárias e outras notícias e orientações importantes.
Contém ainda medidas e recomendações como: a linha de crédito da Caixa para capital de giro das micro e pequenas empresas e MEIs, com aval do Sebrae; o vídeo do Seconci-SP para divulgação aos trabalhadores, com recomendações sobre uso e higienização de máscaras no trajeto de ida e volta ao trabalho; e o decreto da Prefeitura de São Paulo recomendando o uso de máscaras caseiras.
A publicação contém ainda informações sobre a renegociação de contratos com a Caixa; a normatização do adiamento do recolhimento das contribuições sociais à Previdência (parcela patronal) e à PIS/Cofins; outras informações sobre uso de máscaras caseiras nos trajetos e na obra; as dicas para a higienização de cada um dos Equipamentos de Proteção Individual; a liberação de circulação de caminhões de carga para a construção civil no horário comercial na cidade de São Paulo; e o uso do SindusCon-SP para a divulgação de ações sociais de solidariedade das empresas associadas.
Também estão explicadas: a dispensa de certidões até 30 de setembro para facilitar acesso ao crédito; a revogação de exigência de CND para empréstimos com recursos captados das Cadernetas de Poupança; e a prorrogação da vigência de alvarás e outras autorizações previstas no Código de Obras da cidade de São Paulo.
O guia é permanente atualizado. Assim, cada vez que você acessá-lo, já receberá a versão mais recente. A publicação dispõe de um sumário inteligente, para facilitar a consulta dos diversos itens.
Fonte: SindusConSP
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