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Celso Matsuda: Minha Casa é programa vitorioso e tem que continuar
17/5/2019

Segundo o secretário Nacional da Habitação, recursos estão assegurados para faixas 1,5, 2 e 3

O secretário Nacional de Habitação, Celso Matsuda, afirmou que os resultados do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) são um sucesso. “O programa contratou 4,5 milhões de habitações, é vitorioso e tem que continuar”, disse. Segundo ele, as regras das faixas 1,5, 2 e 3 do MCMV serão mantidas e os recursos para as mesmas estão garantidos neste ano. Quanto à faixa 1, que depende de subsídios do Orçamento Geral da União, o governo está estudando alternativas e deverá testar novas modalidades. “Temos que pensar em novas fontes de recursos”, destacou.

As afirmações foram feitas em 17 de maio, em apresentação no Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic), no Rio de Janeiro. O vice-presidente de Habitação Popular do SindusCon-SP, Ronaldo Cury, esteve presente à apresentação.

A avaliação do secretário Nacional de Habitação de que o programa é vitorioso e se contrapõe à declaração feita ao jornal Valor Econômico pelo secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, de que “o Minha Casa fracassou miseravelmente”.

No Enic, Matsuda reafirmou o que já havia manifestado em reunião do Comitê de Habitação Popular, em 9 de maio, na sede do SindusCon-SP. Na ocasião, o secretário havia anunciado que o governo aceitou sugestão da indústria imobiliária para agilizar a liberação de subsídios aos empreendimentos das faixas 1,5, 2 e 3. Em vez de aportar 10% do valor do subsídio (os demais 90% vêm do FGTS), o governo, devido ao Orçamento reduzido, passará a colocar 3%, possibilitando a liberação de um maior número de contratos. Com isso, não faltarão recursos para as contratações naquelas faixas neste ano.

Também no Enic, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo manterá a meta de 400 mil unidades para 2019 e a ampliará para 500 mil em 2020.

No SindusCon-SP, Matsuda havia apresentado as diretrizes da próxima fase do MCMV, que o governo espera editar por Medida Provisória em 8 de julho. Serão buscadas alternativas para viabilizar mais contratações na faixa 1, como PPPs (Parcerias Público-Privadas) para uso misto e construção de moradias para aluguel social. As atuais faixas, metas e valores serão redimensionados. O FGTS manterá seu aporte, estimado em R$ 60 bilhões. Haverá uma fase de transição.

Terrenos e imóveis ociosos da União serão disponibilizados, preferencialmente em regiões dos centros urbanos. Neste aspecto, lembrou o vice-presidente Ronaldo Cury, será necessário buscar formas de sanar problemas enfrentados por esses imóveis, como ocupações por parte de movimentos por moradia ou facções criminosas, e restrições impostas pela legislação urbana.

Segundo Matsuda informara no SindusCon-SP, mais recursos da Caixa e do BNDES deverão vir, mediante integração do MCMV com projetos de infraestrutura e saneamento. Com isso, será estimulada a construção de novos bairros residenciais e não apenas de empreendimentos. Uma alteração do RET (Regime Especial de Tributação) está em estudos. Haverá mudanças no PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat). Será dada ênfase às normas técnicas e à eficiência energética. E o programa mudará de nome.

Fonte: SindusConSP

 

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