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PLs que incentivam fontes renováveis podem ser votados no Senado na terça-feira, 20
21/3/2018

Textos preveem instalação de equipamentos de geração de energia elétrica em prédios públicos ou financiados com recursos públicos e em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida

Dois projetos de incentivo à geração de energia de fontes alternativas estão na pauta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Os textos preveem a instalação de equipamentos de geração de energia elétrica em prédios públicos ou financiados com recursos públicos e em unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida. A reunião está marcada para terça-feira, 20 de março, às 9 horas.

O projeto de lei nº 253, de 2016, torna obrigatória a instalação de equipamentos de geração de energia por fontes renováveis em construções públicas ou financiadas com recursos públicos. O texto é do senador Telmário Mota (PTB-RR), que entende que o poder público deve dar o exemplo na redução dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

Segundo a matéria, considera-se resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz e biomassa. De acordo com o texto, serão obrigados a utilizar energia com essas características as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma, os imóveis alugados pelo poder público, os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos e os imóveis residenciais novos do Programa Minha Casa Minha Vida.

O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), é favorável ao projeto e aproveitou um substitutivo apresentado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), que destaca que a instalação de fontes renováveis descentralizadas, seja em residências, em prédios públicos ou em outras edificações, reduz as perdas de energia nas linhas de transmissão e de distribuição, além de contribuir para a expansão do parque de geração de energia. Se aprovada, a nova legislação ainda precisa passar por um turno extra de votação, por se tratar de um substitutivo.

O outro texto que trata de incentivo à energia alternativa é o projeto de lei nº 224, de 2015, do senador Wilder Morais (PP-GO). O projeto prevê que as unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida recebam em sua construção equipamentos destinados à geração de energia elétrica de fonte solar, sem custo para os beneficiários. O relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), apresentou um substitutivo à matéria para contemplar também a geração de energia de fonte eólica e de outras renováveis.

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