13º Fórum de Gestão e Economia de Energia

O webinar “13º Fórum de Gestão e Economia de Energia”, realizado no último dia 22 de novembro, no canal da Abrinstal no Youtube, mostrou um cenário completo do setor de eficiência energética no país, tanto pelo lado das ações do governo, por meio de políticas públicas; como pelo lado do mercado, representado pela associação das empresas que atuam nesse setor.

A abertura do evento foi feita pelo presidente da Abrinstal e professor do Instituto de Energia e Ambiente (IEE) da USP, Edmilson Moutinho dos Santos, que ressaltou a importância de eventos como esse para fomentar o tema no país.A apresentação da coordenadora de projetos de eficiência energética do MME e coordenadora do Grupo Técnico para Eficientização das Edificações no Brasil, Alexandra Maciel, destacou “As iniciativas e ações do governo para a promoção da Gestão de Energia". Ela abordou a última edição do Plano Decenal e a relevância das edificações para o planejamento energético. Falou também sobre a política de etiquetagem, o Selo Procel e o Procel Edifica.

Apresentou uma linha do tempo das ações públicas relacionadas à eficiência energética. O Brasil tem um dos programas de eficiência energética mais antigos do mundo o PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem), de 1984. Um dos marcos do setor no Brasil foi a Lei de Eficiência Energética, de 2001.

Alexandra também mostrou um panorama institucional do governo na área de eficiência energética. A atuação envolve diversos ministérios, como o do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), relacionado principalmente à indústria, o Ministério das Cidades e Ministério de Meio Ambiente.

Outros temas foram abordados, como a legislação relacionada à eficiência energética em outros países, como Argentina, Chile e a África do Sul, entre outros. Ainda falou sobre cooperações internacionais com Reino Unido e China.

O gerente do Procel, George Alves Soares, apresentou o tema “O planejamento e as contribuições do Procel para o desenvolvimento da Eficiência Energética e da Gestão de Energia no Brasil".

“A eficiência energética é um processo bem edificado no Brasil, com 40 anos de história e muito orgulho. Este ano o PBE completou quatro décadas e no ano que vem, o Procel completa 40 anos. É importante eventos como esse, onde temos a oportunidade de contar nossas ações para a sociedade", destacou George.

O Procel tem quatro pilares: fomentar o uso racional dos recursos naturais, aumentar a competitividade do país, postergar os investimentos no setor elétrico e reduzir as emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE).

Na última divulgação de resultados do Procel, é possível conferir que o custo evitado de energia foi de R$ 4,1 bilhões, em 2022. Essa economia de energia representou 4,35% do consumo total de eletricidade do Brasil.

O Procel tem atualmente mais de 200 projetos em andamento. No Fórum, George mostrou os avanços de alguns projetos como os resultados de Programa de Posses de Hábitos dos setores comercial e de serviços. O Programa de Garantia a Créditos para Eficiência Energética, que busca facilitar o acesso a financiamentos para projetos de eficiência energética no país. A principal função desse programa é atuar como um mecanismo de garantia financeira, reduzindo os riscos percebidos pelos bancos e instituições financeiras ao concederem crédito para projetos dessa natureza.

George também falou também sobre o Procel na Indústria, incluindo projeto específico sobre ar comprimido; o Aliança 2.0, em parceria com a CNI; e a aplicação de sistema termo solares, entre outros. Ainda foram abordadas as iniciativas Procel Educação, o Procel Edifica e a Chamada Pública Reluz.

O presidente da Abesco, Bruno Herbert B. Lima, abordou o tema “Planejamento estratégico para eficiência energética no Brasil", onde destacou a importância do tema em relação à sustentabilidade e lembrou que a eficiência energética, segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), é o 'primeiro combustível' de um sistema energético global sustentável. A frase destaca a importância da eficiência energética como a maneira mais imediata, econômica e ambientalmente sustentável de atender à crescente demanda por energia, reduzindo emissões e fortalecendo a segurança energética global.

Atualmente, a maior fonte de investimento em ações diretas de eficiência energética em todo o país é a Lei 9.991/2000, que determina a obrigação de investimento em eficiência energética. As concessionárias de energia elétrica devem investir 0,5% da receita operacional líquida (ROL) em programas de eficiência energética. Sendo 0,4% para projetos de chamada pública das distribuidoras de energia e 0,1% para o Procel.

Lima falou sobre possibilidade de desenvolvimento de eficiência energética em vários setores, com destaque para a indústria. “É um bom negócio investir em eficiência energética, pois para cada R$ 1,00 investido, o retorno é de R$ 12,66.

Além de abordar as forças e fraquezas, oportunidades e ameaças do mercado de eficiência energética, Lima também falou sobre a tramitação dos projetos de Lei 3.447/2201 e o 3.324/2001 que visam ampliar recursos para eficiência energética. “Estamos em contato com a Frente Parlamentar de Energia para que o setor tenha mais força e mais espaço na sociedade".

O diretor-executivo da Abrinstal e gestor do Comitê Brasileiro de Gestão e Economia de Energia (ABNT/CB-116), Alberto José Fossa, que foi o moderador do evento, destacou a importância de ter mão-de-obra qualificada para o setor e disse que “a estrutura de planejamento estratégico é fundamental para difundir a ampliar o espaço para eficiência energética no país", concluiu.